Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/A

Diário da República n.º 50/1995, Série I-B de 1995-02-28

1995-02-28 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura · Diário da República n.º 50/1995, Série I-B de 1995-02-28 · Diário da República

Altera o artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março (cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo)