Diário da República

Aviso n.º 70/2004

Diário da República n.º 111/2004, Série I-A de 2004-05-12

2004-05-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 111/2004, Série I-A de 2004-05-12 · Diário da República

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991