Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 359/2015

Diário da República n.º 201/2015, de 14 de outubro de 2015

2015-10-14 Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia Diário da República n.º 201/2015, de 14 de outubro de 2015 Diário da República

Terceira alteração da Portaria n.º 332/2012 , de 22 de outubro, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional e primeira alteração à Portaria n.º 108-A/2015 que Procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural

Fonte: Diário da República · Abrir original