Diário da República
Portaria n.º 359/2015
Diário da República n.º 201/2015, de 14 de outubro de 2015
Terceira alteração da Portaria n.º 332/2012 , de 22 de outubro, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional e primeira alteração à Portaria n.º 108-A/2015 que Procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural
Fonte: Diário da República · Abrir original