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Regulamento (UE) 2017/228 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n...

2017-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32017R0228

Regulamento (UE) 2017/228 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às designações e aos domínios de competência dos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE. )