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Processo C-293/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de outubro de 2022. UAB « Vittamed technologijos » contra Valstybinė mokesčių inspekcija...

2022-10-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0293

Processo C-293/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de outubro de 2022. UAB « Vittamed technologijos » contra Valstybinė mokesčių inspekcija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Deduções do IVA pago a montante – Bens e serviços utilizados pelo sujeito passivo para a produção de bens de investimento – Artigos 184.° a 187.