Diário da República

Portaria n.º 331/2026/1

Diário da República n.º 152/2026, de 7 de agosto de 2026

2026-08-07 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Diário da República n.º 152/2026, de 7 de agosto de 2026 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 150/2023 , de 5 de junho, revendo o regime do apoio financeiro e dos subsídios no âmbito da ação social escolar a conceder aos alunos das escolas particulares de educação especial.