Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2003/A
Diário da República n.º 34/2003, Série I-B de 2003-02-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2001/A, de 10 de Agosto, que estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS)
Fonte: Diário da República · Abrir original