Diário da República

Portaria n.º 1316/2009

Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21

2009-10-21 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 · Diário da República

Regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007 , de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003 , de 2 de Agosto