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Processo C-533/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de março de 2018. Volkswagen AG contra Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky...
Processo C-533/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de março de 2018. Volkswagen AG contra Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.o a 171.o — Direito à dedução do IVA — Direito a reembolso do IVA dos sujeitos passivos não estabelecidos no Estado‑Membro do reembolso — Artigo 178.
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