Diário da República

Portaria n.º 166/2023

Diário da República n.º 119/2023, de 21 de junho de 2023

2023-06-21 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 119/2023, de 21 de junho de 2023 · Diário da República

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018 , de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 , da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892 , da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas (EN), alterada pela Portaria n.º 306/2019 , de 12 de setembro