Diário da República

Portaria n.º 1047/2001

Diário da República n.º 203/2001, Série I-B de 2001-09-01

2001-09-01 · Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 203/2001, Série I-B de 2001-09-01 · Diário da República

Aprova o modelo de pedido de licenciamento de actividades económicas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 194/2000 , de 21 de Agosto, que aprovou o regime jurídico da prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP)