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Processo T-404/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de janeiro de 2016. Toshiba Corp. contra Comissão Europeia...

2016-01-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012TJ0404

Processo T-404/12 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 19 de janeiro de 2016. Toshiba Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projetos de mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão tomada na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral — Coimas — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Montante de partida — Medida de contribuição para a infração. Processo T-404/12.