Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 1/2016
Diário da República n.º 100/2016, de 24 de maio de 2016
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015 , de 31 de julho, que aprovou a regulamentação das atribuições, competências e organização da estrutura interna da Marinha, com vista a regulamentar o processo de designação, aumento e abate das unidades navais
Fonte: Diário da República · Abrir original