Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-L/97

Suplemento do Diário da República n.º 226/1997

1997-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 761/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga a Portaria n.º 231/97, 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes) e repristina as Portarias n.os 853/85 e 235/89, respectivamente de 9 de Novembro e de 29 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 1997