Diário da República

Portaria n.º 346/2023

Diário da República n.º 218/2023, de 10 de novembro de 2023

2023-11-10 · Economia e Mar, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Infraestruturas · Diário da República n.º 218/2023, de 10 de novembro de 2023 · Diário da República

Aprova as normas de competência e os conhecimentos e aptidões correspondentes necessárias ao acesso à certificação de pessoas, as normas aplicáveis aos exames práticos para acesso a certificados, assim como as normas de homologação dos simuladores relativos ao diploma das vias navegáveis interiores