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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de maio de 2012. TMS Trademark - Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2012-05-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0152

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de maio de 2012. TMS Trademark - Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MAD — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑152/11.