Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2002/A

Diário da República n.º 125/2002, Série I-B de 2002-05-31

2002-05-31 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 125/2002, Série I-B de 2002-05-31 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/79/A, de 18 de Maio, que aprovou, além da versão autêntica da música do hino, a versão oficial da bandeira da Região Autónoma dos Açores e estabeleceu as regras referentes ao uso deste símbolo heráldico