Diário da República
Portaria n.º 6/2019
Diário da República n.º 3/2019, de 4 de janeiro de 2019
Aprova a lista das zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixam de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e procede à quinta alteração da Portaria n.º 24/2015 , de 9 de fevereiro, na redação atual
Fonte: Diário da República · Abrir original