Diário da República
Decreto-Lei n.º 111/96
Diário da República n.º 178/1996, Série I-A de 1996-08-02
Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Cávado-Homem e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão
Fonte: Diário da República · Abrir original