Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-87/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de Outubro de 2011. Chestnut Medical Technologies, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2011-10-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0087

Processo T-87/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de Outubro de 2011. Chestnut Medical Technologies, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - pedido de marca nominativa comunitária PIPELINE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.º do Regulamento n.º 207/2009. Processo T-87/10.

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