Diário da República

Aviso n.º 15/2002

Diário da República n.º 54/2002, Série I-A de 2002-03-05

2002-03-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 54/2002, Série I-A de 2002-03-05 · Diário da República

Torna público ser o Governo da República Federal da Jugoslávia informado, em 3 de Julho de 2001, que decidiu aceitar, enquanto Estado sucessor da República Socialista Federativa da Jugoslávia, a Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971