Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31/91

Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30

1991-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/91 , do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991