Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento Delegado (UE) 2021/1040 da Comissão de 16 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para...

2021-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R1040

Regulamento Delegado (UE) 2021/1040 da Comissão de 16 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)

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