Diário da República
Portaria n.º 306/2013
Diário da República n.º 202/2013, de 18 de outubro de 2013
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim
Fonte: Diário da República · Abrir original