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Processo T-417/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2021. Joaquim José Esteves Lopes Granja contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-417/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2021. Joaquim José Esteves Lopes Granja contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia PORTWO GIN — Denominação de origem anterior “Porto” — Conceitos de utilização e de exploração de uma denominação de origem protegida — Artigo 103.°, n.° 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013. Processo T-417/20.
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