Diário da República

Portaria n.º 273/97

Diário da República n.º 94/1997, Série I-B de 1997-04-22

1997-04-22 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 94/1997, Série I-B de 1997-04-22 · Diário da República

Aplica, a partir da campanha de 1993-1994, o valor atribuído a cada ponto para determinação dos montantes das taxas a que se refere o artigo 39.º do Regulamento de Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas