Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 9/2019

Diário da República n.º 26/2019, de 6 de fevereiro de 2019

2019-02-06 · Presidência da República · Diário da República n.º 26/2019, de 6 de fevereiro de 2019 · Diário da República

Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017