Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-1/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de outubro de 2021. M. I. Industries, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-10-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0001

Processo T-1/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de outubro de 2021. M. I. Industries, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia INSTINCT — Inexistência de utilização séria da marca — Importância da utilização — Apreciação global dos elementos de prova — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-1/20.

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