Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-695/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015. Omega International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-12-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0695

Processo T-695/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015. Omega International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um círculo e um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-695/14.

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