Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A

Diário da República n.º 19/2015, de 28 de janeiro de 2015

2015-01-28 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 19/2015, de 28 de janeiro de 2015 · Diário da República

Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A , de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A , de 3 de julho