Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 33/91

Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30

1991-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 74/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 369/90, do Ministério da Educação, que estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo de qualidade dos manuais escolares. Revoga o Decreto-Lei n.º 57/87, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 273, de 26 de Novembro de 1990