Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de janeiro de 2013. Spectrum Brands (UK) Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2013-01-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0544

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de janeiro de 2013. Spectrum Brands (UK) Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária STEAM GLIDE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑544/11.

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