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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de dezembro de 2015. República Helénica e Ellinikos Chrysos AE Metalleion kai Viomichanias Chrysou contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de dezembro de 2015. República Helénica e Ellinikos Chrysos AE Metalleion kai Viomichanias Chrysou contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Setor mineiro — Subvenção concedida pelas autoridades gregas a favor da empresa mineira Ellinikos Chrysos — Contrato de cessão de uma exploração mineira a um preço inferior ao valor do mercado e isenção dos impostos sobre a sua operação — Decisão que declara as medidas de auxílio ilegais e que ordena a recuperação das quantias correspondentes — Conceito de vantagem — Critério do investidor privado. Processos T-233/11 e T-262/11.
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