Diário da República

Aviso n.º 39/2010

Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22

2010-02-22 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22 · Diário da República

Torna público ter, por notificação de 23 de Maio de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Peru modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980