Diário da República

Decreto-Lei n.º 13/91

Diário da República n.º 7/1991, Série I-A de 1991-01-09

1991-01-09 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 7/1991, Série I-A de 1991-01-09 · Diário da República

Prevê um aumento de participação financeira das Comunidades nos projectos de protecção da floresta contra incêndios. Altera o Decreto-Lei n.º 459/88 , de 14 de Dezembro