Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 135/91

Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29

1991-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/91 , do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia eléctrica, publicado no Diário da República, n.º 51, de 2 de Março de 1991