Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-200/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2024. Wonderbox contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0200

Processo T-200/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2024. Wonderbox contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Wonderbox — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Não utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Prova da utilização séria — Artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Inexistência de subcategoria autónoma.

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