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Processo C-791/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de setembro de 2020. Stichting Schoonzicht contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden.

2020-09-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0791

Processo C-791/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 17 de setembro de 2020. Stichting Schoonzicht contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden.