Diário da República

Portaria n.º 428-H/97

Diário da República n.º 148/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30

1997-06-30 · Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego · Diário da República n.º 148/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-06-30 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1487/95 , de 29 de Dezembro (aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio de Intervenção Operacional da Iniciativa Comunitária Pesca)