Diário da República

Aviso n.º 54/2007

Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007

2007-03-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 · Diário da República

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração