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Processo T-567/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2018. Robert McCoy contra Comité das Regiões. Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Origem profissional da doença — Artigo 78...

2018-10-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0567

Processo T-567/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2018. Robert McCoy contra Comité das Regiões. Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Origem profissional da doença — Artigo 78.o, quinto parágrafo, do Estatuto — Comissão de Invalidez — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Responsabilidade — Dano moral. Processo T-567/16.