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Processo C-450/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de maio de 2022. UC contra Ministero dell'istruzione. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Vercelli. Reenvio prejudicial — Artigo 99...
Processo C-450/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de maio de 2022. UC contra Ministero dell'istruzione. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Vercelli. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.°, n.
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