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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2024. P e o. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2024. P e o. contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. - Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam e pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Política de asilo — Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas — Diretiva 2001/55/CE — Artigos 4.o e 7.o — Invasão da Ucrânia pelas forças armadas russas — Decisão de Execução (UE) 2022/382 — Artigo 2.o, n.
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