Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-295/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de abril de 2025. Skechers USA, Inc. II contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-04-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TO0295

Processo T-295/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de abril de 2025. Skechers USA, Inc. II contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia JUST SLIP IN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.

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