Diário da República
Decreto-Lei n.º 239/2015
Diário da República n.º 201/2015, de 14 de outubro de 2015
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original