Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 21/98/M

Diário da República n.º 215/1998, de 17 de setembro de 1998

1998-09-17 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 215/1998, de 17 de setembro de 1998 · Diário da República

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios)