Diário da República

Aviso n.º 128/97

Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12

1997-04-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 86/1997, Série I-A de 1997-04-12 · Diário da República

Torna público ter a Itália ratificado, com efeitos a partir de 14 de Maio de 1995, o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, de 1989