Diário da República

Portaria n.º 48/2026/1

Diário da República n.º 20/2026, de 29 de janeiro de 2026

2026-01-29 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 20/2026, de 29 de janeiro de 2026 · Diário da República

Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.1 «Grupos operacionais para a inovação», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.