Diário da República
Portaria n.º 94/2009
Diário da República n.º 19/2009, Série I de 2009-01-28
Aprova a tabela do custo dos actos relativos aos procedimentos de registo de medicamentos homeopáticos sujeitos a registo simplificado e de medicamentos tradicionais à base de plantas, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e serviços prestados pelo INFARMED, e revoga a Portaria n.º 693/97, de 14 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original