Diário da República

Declaração de Retificação n.º 46/2015

Diário da República n.º 203/2015, de 16 de outubro de 2015

2015-10-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 203/2015, de 16 de outubro de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 207/2015 , de 24 de setembro, do Ministério da Economia, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012 , de 6 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, publicado no Diário da República n.º 187, 1.ª série, de 24 de setembro de 2015